Na reunião desta quarta-feira (20), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que veda a pavimentação, com calçamento e asfaltagem de ruas que ainda não possuam estruturas de saneamento básico implementadas. O colegiado acatou ao todo 21 projetos e ainda retirou outro de pauta.
O PLO 1056/2023, do Coronel Sobreira (MDB), acatado pela CPP, veda a pavimentação, com calçamento e asfaltagem, de ruas que ainda não possuam estruturas de saneamento básico implementadas. De acordo com a norma, são estruturas mínimas de saneamento básico serviços como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
O vereador Milanez Neto (PV) destacou a importância da matéria, alegando que ela poderá fazer com que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) trabalhem em paralelo em ações de infraestrutura nas da cidade. “Esse projeto serve para alertar a Cagepa para evitar os estouros dos calçamentos ao fazer as instalações sanitárias, e força mais investimentos no saneamento básico na nossa cidade. Trata de saúde pública e indica a necessidade de que haja um cronograma mais organizado entre a Cagepa e a Prefeitura para trabalharem em paralelo com ações de saneamento e de calçamentos nas ruas da cidade”, arguiu.
Mesmo votando a favor do projeto, a presidente da Comissão, vereadora Eliza Virgínia, disse que estava temerosa com a possibilidade da matéria postergar o calçamento de ruas “intransponíveis” que existem. “A Prefeitura vai ter que criar algo paliativo para realizar nas ruas que vão ter que esperar o saneamento básico, que é um processo longo e trabalhoso”, alertou.