Uma nova era na saúde pública de João Pessoa se inicia com a promulgação de uma lei que autoriza a distribuição e o acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (26), pacientes que necessitam desse tipo de tratamento encontram uma nova perspectiva de cuidado e alívio para suas condições médicas.
De autoria do vereador Junio Leandro (PDT), a lei estabelece uma política clara para o uso medicinal da cannabis, garantindo o direito dos pacientes de receberem gratuitamente medicamentos à base de cannabis, desde que sejam compostos por canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC). Essa é uma importante conquista para aqueles que dependem desse tipo de tratamento para condições médicas específicas.
O texto da lei também prevê a necessidade de autorização judicial ou aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a utilização desses medicamentos. Além disso, abre espaço para convênios com produtoras nacionais e estrangeiras, visando garantir o abastecimento contínuo desses medicamentos tão importantes para os pacientes.
Profissionais de saúde que acompanham os pacientes que necessitam desses medicamentos terão a responsabilidade de detalhar as razões da prescrição no laudo médico, garantindo uma abordagem transparente e responsável no processo de tratamento.
Regras garantirão o uso adequado
Algumas regras foram estabelecidas pela lei para assegurar o uso adequado desses medicamentos, como a validade da receita por até 30 dias, a retirada apenas da quantidade prescrita de remédio e a obrigatoriedade de retorno dos frascos ao órgão de liberação após o uso.
É importante destacar que a lei prevê a publicação anual de dados sobre a eficácia, segurança e aspectos farmacoeconômicos da sua execução, garantindo uma avaliação contínua e transparente do impacto desse novo modelo de cuidado na saúde pública de João Pessoa.
Com a promulgação dessa lei, João Pessoa se destaca como uma cidade que prioriza o acesso à saúde e o bem-estar de seus cidadãos, oferecendo novas alternativas terapêuticas para aqueles que mais precisam.