Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, coloca em em pauta um projeto que pode trazer grandes mudanças para a cidade. Trata-se da proposta do prefeito Emerson Panta para a criação de um Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) na gestão municipal. Isso significa privatizar a saúde e educação do município. O projeto foi encaminhado em caráter de urgência para a Câmara Municipal, o que indica a pressa na sua análise e votação.
O projeto visa possibilitar a concessão parcial ou total de serviços essenciais, como saneamento básico, saúde, educação, iluminação pública e infraestrutura, para empresas privadas. Isso significa que setores fundamentais para a comunidade podem passar a ser gerenciados por entidades privadas, em um processo de privatização.
O objetivo é buscar maior eficiência na prestação desses serviços, além de promover a competitividade entre os prestadores. No entanto, é importante destacar que esse tipo de iniciativa traz consigo uma “repartição objetiva do risco entre as partes”. Ou seja, embora o poder público pague pela execução dos serviços, em caso de prejuízo, a responsabilidade também recairá sobre ele.
Esse modelo de gestão, conhecido como PPP, não é incomum e já existe em diversas partes do país. No entanto, sempre gera debates acalorados e levanta questões sobre a qualidade dos serviços prestados, o controle sobre os investimentos e a garantia do acesso universal e igualitário.