Após divulgação do parecer que define como inconstitucional o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio, a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) também se pronunciou contrária ao PL do Aborto.
Para Ezilda Melo, presidente da comissão, o posicionamento não se confunde com colocação contra ou a favor da descriminalização do aborto:
“A proposta do PL é grotesca, inconstitucional, desconexa da realidade social brasileira, punindo as mulheres vítimas ao invés do estuprador, por este motivo também me manifesto pelo total repúdio ao referido projeto de lei, concordando efetivamente que deva ser arquivado.”
O parecer da OAB afirma que o PL 1.904/24 viola a Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro. Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal.
De acordo com o projeto, a mulher poderá ter uma pena que chega a 20 anos, enquanto o estuprador pode pegar, no máximo, 10 anos de cadeia.
Para a OAB, as dificuldades impostas pela realidade justificam a interrupção da gravidez acima da 22ª semana. “No Brasil, o abortamento seguro está restrito a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças, ao desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, à descoberta de diagnósticos de malformações que geralmente são realizados após primeira metade da gravidez, bem como à imposição de barreiras pelo próprio sistema de saúde (objeção de consciência, exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, dentre outros) constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 20ª semana de gravidez”, explica o parecer.
Em Brasília
Após repercussão negativa, a bancada evangélica admitiu adiar votação do PL do Aborto na Câmara. Líderes do governo e da oposição defendem que o projeto deve ficar para o segundo semestre.
No Senado, antes de um debate sobre o tema, uma artista realizou uma performance interpretando um feto sendo abortado em frente à Tribuna do Senado. “Não! Não acredito, essa injeção, essa agulha não! Quero continuar vivo! Não façam isso!”, gritava a contadora de histórias Nyedja Gennari.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou contra o projeto. Lula disse ser contra o aborto, mas que é uma “insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tem evitado se manifestar sobre o assunto. “A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva em João Pessoa.
Denuncie
A Polícia Civil da Paraíba disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes. Além das delegacias especializadas em João Pessoa e Campina Grande, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia distrital ou municipal em todo o estado.
De forma virtual também é possível fazer uma denúncia. Para isso, a Polícia Civil disponibiliza o disque-denúncia (197) e a delegacia online: www.delegaciaonline.pb.gov.br.
Outra opção é o disque-denúncia nacional (disque 100), uma vez que a denúncia feita por este canal é direcionada para a delegacia da região onde estaria acontecendo o fato.