O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, tem agenda confirmada nesta segunda-feira (1º), na Paraíba. O Estado deve aderir ao Novo Viver sem Limite, política pública do governo federal com cerca de cem ações para garantir cidadania e inclusão das pessoas com deficiência.
Na Paraíba, a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite será em João Pessoa, na sede da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).
Além do titular do MDHC, os eventos contarão com a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, conselheiros estaduais e municipais dos direitos das pessoas com deficiência, gestores, lideranças representativas do segmento das pessoas com deficiência e movimentos sociais.
Avanço
Até o momento, três estados aderiram à política pública: Piauí, Bahia e Maranhão. Outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão. Por meio do Novo Viver sem Limite, o Governo Federal já garantiu o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência.