Começou nesta segunda-feira (24) e vai até 25 de agosto o Mutirão Processual Penal, que visa revisar a situação dos presos provisórios na Paraíba.
A iniciativa é do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, e conta com a participação de juízes e juízas com competência nessa área.
O objetivo é verificar se há casos de prisões preventivas com duração maior do que um ano, de pessoas que têm direito à substituição da prisão por outras medidas, como gestantes, mães e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, ou de pessoas que estão em regime prisional mais severo do que o determinado na sentença.
Uma comissão formada por magistrados e magistradas vai acompanhar o mutirão e enviar as informações semanalmente ao CNJ. O mutirão segue as normas da Resolução nº 369/ 2021 do CNJ e as decisões da 2ª Turma do STF sobre o assunto.