A Paraíba é um dos estados brasileiros que mais avançou na implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), uma política pública que visa garantir o direito à moradia e à cidadania para milhares de famílias que vivem em áreas irregulares. Graças a uma Lei Estadual, sancionada pelo governador João Azevêdo em 2021, o estado conseguiu isentar de impostos a emissão dos títulos de imóveis dos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), já registrados em cartório.
Essa experiência exitosa foi um dos destaques da Carta da Paraíba, um documento que reúne propostas para melhorar a aplicação da REURB no Brasil, elaborado durante o primeiro Encontro Nacional para debater a importância da REURB e sua implementação no Brasil, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em João Pessoa. O evento foi uma realização do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Cehap, juntamente com a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
O Encontro contou com a participação de representantes de diversos órgãos e esferas do poder público, como corregedorias de justiça, cartórios, prefeituras municipais, além de especialistas e pesquisadores na área de habitação e desenvolvimento urbano. Durante os dois dias, foram apresentadas as experiências de REURB de vários estados e municípios, mostrando os resultados e benefícios da sua execução. Também foram discutidos os desafios e as dificuldades ainda encontradas para a efetivação da REURB no país.
A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, comentou que o Encontro foi uma oportunidade para trocar conhecimentos e experiências sobre a REURB, destacando o papel fundamental da união dos diversos setores envolvidos. “A REURB não traz o benefício apenas para quem recebe seu título, mas beneficia as Prefeituras Municipais e Cartórios com a existência legal desses loteamentos e suas áreas institucionais, por exemplo. Além disso, contribui para diminuir divergências e desconhecimento sobre a Lei que garante o direito ao cidadão de possuir o título do seu imóvel”, observou.
Emilia Correia Lima adiantou que as principais contribuições, melhoramentos e saídas do Encontro constarão na “Carta da Paraíba” a ser apresentada às autoridades competentes, com objetivo de vencer os obstáculos ainda existentes para a implantação da REURB no Brasil. “A maior parte das cidades são ilegais no sentido do papel, então só a Lei não basta; para avançar, melhorar essas cidades e a vida das pessoas é preciso unir todos os setores para implementar a Lei e é isso que estamos realizando”, destacou.
A Carta da Paraíba será um documento histórico para a habitação popular no Brasil, pois trará propostas concretas para tornar a REURB uma realidade em todo o território nacional. A Paraíba se orgulha de ser pioneira nessa iniciativa e de compartilhar sua experiência exitosa com outros estados e municípios. A REURB é uma política pública que promove a inclusão social, o desenvolvimento urbano e a dignidade humana.