A Paraíba será um dos estados afetados com a diminuição do número de deputados federais, conforme maioria formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25), ao julgar uma ação do governo do Pará. Com isso, o estado perderá duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Atualmente, a bancada paraibana é composta por 12 parlamentares, mas passará a ter apenas dez a partir das eleições de 2026.
O relator da ação, ministro Luiz Fux, estabeleceu os critérios para o cálculo da representação de cada estado: – o número total de deputados deve ser mantido em 513 – os dados populacionais devem ser os do último Censo, realizado pelo IBGE em 2022
Dessa forma, as cadeiras serão redistribuídas entre os estados, sem aumentar ou diminuir o tamanho da Câmara. A revisão valerá para os mandatos iniciados em 2027.
O ministro argumentou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso prejudica a democracia. O governo do Pará alegou que uma lei de 1993 fixa os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não especifica a representação de cada estado.