A Assembleia Legislativa da Paraíba reconheceu os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 3.857/2022, do deputado Wilson Filho, foi aprovado durante a 1ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (7).
A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. A matéria visa assegurar às pessoas que possuem fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Segundo a proposta, a inclusão se deve porque ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.
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A deputada Cida Ramos apresentou o Projeto de Indicação 01/2023, encaminhado ao Poder Executivo solicitação para elaboração de projeto de lei vedando o acesso a cargos públicos no estado da Paraíba, para pessoas condenadas por violência contra animais, e dá outras providências. O texto foi aprovado.