O Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar fim em prisão especial para quem tem curso superior. Nesta quinta-feira (30), o Tribunal formou maioria de votos para acabar com esse privilégio.
Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. Nela, a PGR questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.
De acordo com a Procuradoria-Geral, o benefício, previsto no inciso VII do artigo 295 do CPP, “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”.
Entre os ministros que votaram pelo fim do benefício estão: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.
Apesar de concordarem que a prisão especial fere os princípios da dignidade humana e isonomia, os ministros ressaltaram que os presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica.
A votação está sendo realizada na modalidade do plenário virtual e, por isso, os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF.
Com o Portal Terra
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