O presidente Lula vai enviar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei para garantir o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.
A agenda do presidente prevê para às 17h a solenidade para assinatura e envio da matéria. O projeto vai abrir uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender, no ano passado, o pagamento do piso. O ministro Luís Roberto Barroso alegou que não foi estabelecida de onde sairiam os recursos para colocar a lei em prática. Contudo, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.
De acordo com o novo piso, os salários pagos seriam: enfermeiros a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com O Globo