O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16), a lei que traz a defininição e correção do salário mínimo, piso do magistério e as remunerações das polícias Militar, Civil e Bombeiros.
“Fica determinada a observância, com efeitos a partir de 1º janeiro de 2023, da majoração do Piso Nacional do Magistério no percentual de 14,94%”, diz o texto.
A matéria também fala que “a Bolsa Desempenho do Grupo Ocupacional do Magistério fica incorporada para os aposentados e pensionistas que aderirem aos termos previstos no acordo coletivo já celebrado”.
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