O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra duas empresas e seus proprietários por fraudarem licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Cacimba de Areia, causando um prejuízo de R$ 843,9 mil aos cofres públicos. A ação tramita na 5ª Vara Mista de Patos.
As empresas são a Construtora Phoenix Araújo Ltda (GTA Construtora) e a Construlider Empresa de Material de Construções & Construtora Ltda-ME, que pertencem ao mesmo núcleo familiar. Os donos são Geane Tagi de Araújo e José Ailton Tiburtino Nóbrega.
Segundo o MPPB, as empresas são de fachada e receberam da Prefeitura de Cacimba de Areia, sem licitação ou formalização de contratação direta, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. A GTA Construtora foi criada em 2021 para substituir a Construlider, que estava proibida de contratar com o poder público desde 2018 por condenação por improbidade administrativa.
O MPPB pede a responsabilização dos réus com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/13), que prevê a punição objetiva das pessoas jurídicas por ato de corrupção praticado contra a Administração Pública. O MPPB também pede a indisponibilidade dos bens dos demandados no valor da lesão efetiva e a reparação do dano moral coletivo causado pelos réus.