A Lei de Cotas nas universidades federais, que foi criada em 2012 e deveria ser revista a cada dez anos, está passando por uma reformulação. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 5384/20) que altera alguns pontos da lei atual e que agora será votado no Senado. A seguir, veja um resumo das principais mudanças propostas:
Aspecto | Lei atual | Projeto aprovado |
---|---|---|
Renda familiar per capita | Até 1,5 salário mínimo | Até um salário mínimo |
Inclusão de quilombolas | Não prevista | Prevista |
Concorrência entre cotistas | Por subgrupos (pretos, pardos, indígenas) | Pelas vagas gerais e, se não alcançarem a nota, pelas vagas do subgrupo dentro da cota de 50% |
Avaliação da lei | A cada dez anos | A cada dez anos |
O projeto também mantém a reserva de 50% das vagas nas universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, sendo metade para estudantes de famílias de baixa renda e a outra metade para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.
Segundo um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, a Lei de Cotas aumentou em 47% o número de estudantes de escolas públicas brasileiras nas universidades federais e em 73% o número de estudantes negros de escolas públicas.