A Polícia Federal (PF) desencadeou uma operação na Paraíba com o objetivo de combater a venda ilegal de TV Box pirata. A ação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão autorizados pela 4ª Vara da Justiça Federal.
O foco da operação era investigar crimes à violação de direitos autorais e à legislação de software. Dessa forma, especialmente para o compartilhamento ilegal de sinal de TV por assinatura, tanto via satélite quanto por cabo, através de serviços de card sharing, conforme estabelecido no artigo 184, § 3º, do Código Penal.
Durante a operação, foram apreendidos diversos documentos e seis computadores. Esses equipamentos serão submetidos à análise para a extração de informações relevantes que possam contribuir para a continuidade das investigações.
O compartilhamento ilegal de TV Box pirata é uma prática que viola não apenas os direitos autorais das empresas de TV por assinatura, mas também prejudica o mercado legal desses serviços. Além disso, representa uma infração à legislação de software e pode acarretar em penalidades conforme a legislação vigente.