João Pessoa tem uma lei que libera transporte de pets nos ônibus de João Pessoa. O projeto, de autoria do vereador de Bruno Farias, foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena.
Com isso, a Lei 14540 assegura o transporte de pets de pequeno porte nas linhas municipais regulares do município de João Pessoa.
A lei abrange animais domésticos, cães e gatos de até 10 kg, e o direito de transporte fica limitado a dois animais por viagem. Para isso, os pets devem estar em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo.
Aos portadores de deficiência visual que dependam de cães-guia para sua locomoção, também fica assegurado o direito ao transporte nas linhas abrangidas pela lei, limitando a um animal por viagem independente de peso e de cobrança de tarifa.