O Centro Histórico de João Pessoa é um patrimônio cultural e histórico da capital paraibana, que abriga diversos monumentos, igrejas, casarões, praças e museus que contam a história da cidade e do estado. No entanto, o Centro Histórico também enfrenta problemas como a degradação das edificações, a falta de moradia, a insegurança, a poluição e o abandono. Para reverter esse quadro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está analisando um projeto de lei que prevê a criação de um programa de revitalização da região, com medidas e ações que visam preservar e desenvolver o Centro Histórico.
O projeto de lei ordinária (PLO) 1532/2023 é de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), que aprovou o parecer favorável ao projeto na última segunda-feira (21). O projeto estabelece como objetivos do programa de revitalização: atender a demanda habitacional; conceder incentivos fiscais e financeiros; buscar recursos junto aos órgãos competentes; prestar assistência às pessoas em situação de rua; e promover a requalificação e valorização do Centro Histórico.
O projeto também setoriza segmentos de interesse para a adesão ao programa em: órgãos públicos; comércio e serviços; institucional, cultural, lazer e turismo; e residencial. Segundo o autor da propositura, uma das finalidades do projeto é fomentar a ida de novos prédios públicos e fazer com os que já estão lá permaneçam, como a Câmara está fazendo. O projeto cria ainda a possibilidade de alguns eixos de interesses, para que a prefeitura possa criar iniciativas mais pesadas para levar movimentação e questões de acesso melhor à redução de impostos.
O relator da matéria, vereador Bruno Farias (Cidadania), destacou a importância da iniciativa legislativa, que cria instrumentos que possibilitem ao poder público tomar providências que são urgentes e necessárias para a revitalização do Centro Histórico. Ele afirmou que ações já estão sendo feitas pela prefeitura, mas que o projeto confere a roupagem legislativa necessária para que as ações sejam feitas de forma mais enfática e com a participação da sociedade civil.
Outros vereadores também manifestaram apoio ao projeto, como Bosquinho (PV) e Tarcísio Jardim (PP), que elogiaram as iniciativas da prefeitura e ressaltaram que o básico também precisa ser feito, como os serviços de zeladoria de limpeza e de iluminação. Eles também enfatizaram que o Centro Histórico é um espaço de memória e identidade da população pessoense, que precisa ser valorizado e preservado.
O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões antes de ir à votação em plenário. Se for aprovado, o programa de revitalização do Centro Histórico será coordenado pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), em articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades representativas da sociedade civil.