Planos de saúde passam a ser obrigados a autorizar imediatamente testes de covid-19 na Paraíba
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quarta-feira (3) a promulgação da lei 12.024, de autoria do presidente da ...
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A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de ...