Lei Anticorrupção: MPPB pede regulamentação por municípios
A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, está completando 11 de anos nesta quinta-feira (1/08). Ela visa responsabilizar pessoas jurídicas ...
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O Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu o pedido do Ministério Público e suspendeu os efeitos da decisão liminar que ...
Na manhã desta quarta-feira (26/06), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), ...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve o compromisso dos órgãos ambientais que atuam no Estado e no Município de ...
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital aprovou uma medida crucial para assegurar a igualdade de gênero ...
O Ministério Público da Paraíba notificou a empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, para que preste ...
Nesta segunda-feira, dia 25 de abril, um importante passo foi dado para a preservação das belas praias da Paraíba. Nove ...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu da liminar em mandado de segurança para impedir autorização de habitação de empreendimento ...
O Ministério Público da Paraíba obteve decisão liminar favorável na Ação de Improbidade Administrativa 0800303-82.2024.8.15.0151, movida contra o prefeito do ...
O Ministério Público de São Paulo implanta, a partir desta terça-feira (20/02), o sistema integrado de pesquisa "Pandora", uma tecnologia ...