O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela rejeição da “revisão da vida toda” para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maioria dos ministros, em um julgamento virtual, votou contra os recursos apresentados por entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A princípio, a decisão final, deve ser concluída até o dia 27 de setembro. Contudo, já conta com 7 votos contrários e 1 a favor dos aposentados. Dessa forma, garantindo que os beneficiários não poderão optar por um cálculo mais favorável.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda permitia que os aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios todas as contribuições feitas ao INSS ao longo de suas vidas, e não apenas aquelas após a criação do Plano Real (1994). Isso beneficiava principalmente quem teve uma renda mais alta antes desse período.
No entanto, o STF anulou a possibilidade dessa revisão com a alegação de que a regra de transição instituída pela reforma previdenciária de 1999 é constitucional e obrigatória. Ou seja, não será mais possível aos aposentados escolher entre as regras antigas ou a mais vantajosa para o cálculo de seus benefícios.
O Voto dos Ministros
A decisão contou com 7 ministros que se posicionaram contra a revisão. Entre eles Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O único voto a favor dos aposentados foi do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a validade da revisão já aprovada anteriormente pelo próprio STF.
Impacto para os Aposentados
Até março de 2024, aposentados que acreditavam que o cálculo de seus benefícios seria mais vantajoso com a inclusão das contribuições de toda a vida tinham o direito de solicitar a revisão. Contudo, com a nova decisão, essa opção não estará mais disponível, o que representa uma derrota para muitos que buscavam aumentar o valor de seus benefícios.
Tabela de Votação dos Ministros
Ministro | Voto |
---|---|
Nunes Marques (Relator) | Contra a revisão |
Cristiano Zanin | Contra a revisão |
Flávio Dino | Contra a revisão |
Cármen Lúcia | Contra a revisão |
Gilmar Mendes | Contra a revisão |
Luiz Fux | Contra a revisão |
Luís Roberto Barroso | Contra a revisão |
Alexandre de Moraes | A favor da revisão |
A conclusão do julgamento está prevista para o dia 27 de setembro de 2024. Mas o placar já demonstra uma clara tendência de rejeição definitiva à revisão da vida toda. Desse modo, consolidando a obrigatoriedade da regra de transição para todos os aposentados.