Uma proposta para acabar com as pensões de filhos e filhas de militares foi enviada pelo Senado à Presidência da República. A proposta surgiu de uma ideia legislativa apresentada por um cidadão no Portal e-Cidadania do Senado. A ideia recebeu 57 mil apoios de outros cidadãos e foi transformada em sugestão legislativa, que foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O relator da sugestão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu parecer favorável à proposta, mas como se trata de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, a sugestão foi encaminhada como indicação legislativa, que é um instrumento que permite ao Senado sugerir a outro Poder a adoção de uma medida.
O autor da ideia, Lucas Almeida Cobra, de São Paulo, argumentou que a pensão de filhos e filhas de militares é um privilégio inconstitucional e que fere o princípio da igualdade. Ele disse que os filhos de militares têm capacidade de obter seu próprio sustento, sem a necessidade de um “salário hereditário”.
O relator esclareceu que uma lei de 2019 (Lei 13.954) já limitou os dependentes dos militares para efeito de pensão, reduzindo a lista de descendentes que podem ser beneficiários. Ele explicou que a polêmica era o fato de as filhas solteiras serem beneficiárias vitalícias, mas que hoje essa situação não mais vigora, exceto para os casos anteriores à lei.
A proposta é a primeira ideia legislativa a se tornar indicação legislativa. O Portal e-Cidadania permite que qualquer pessoa envie ideias para novas leis ou para alterar a legislação atual. As ideias que recebem 20 mil apoios são encaminhadas à CDH e podem se tornar projetos de lei ou outros tipos de proposição. As ideias legislativas também podem ser enviadas pela Ouvidoria, pelo 08000612211.